Brasil não reconhece o acesso à água como um direito humano. A posição brasileira causou mal-estar diplomático ontem, reta final do 5º Fórum Mundial sobre o recurso, realizado em Istambul, na Turquia. Estados Unidos, França, Egito e Turquia também negaram esse status jurídico ao tema.
A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo, 22-03-2009
O Ministério das Relações Exteriores, por meio da assessoria de imprensa, explicou que o posicionamento foi adotado "para evitar o risco de que a soberania do País sobre o uso desse recurso pudesse ser afetada". Tecnicamente, completa o ministério, a adesão poderia abrir caminho para que outros países se manifestassem sobre a forma como o País controla o uso da água. A decisão não foi bem recebida por Bolívia, Equador, Venezuela e Uruguai.
Embora todos concordem quanto à necessidade de avanços para garantir água potável a suas populações, os diversos documentos propostos no Fórum têm consequências políticas distintas. Entre os países da União Europeia (UE), Holanda, Espanha e Alemanha estão pressionando para que o voto dos membros do bloco defenda a água como um direito humano. Já a França - onde estão sediadas grandes companhias privadas do setor hídrico - prefere manter o atual texto, no qual a água é definida como "uma necessidade básica".
Uma saída para acalmar os países preocupados em assegurar sua soberania sobre a água seria uma declaração no melhor estilo diplomático. Ao mesmo tempo em que "reconheceria o direito ao abastecimento de água e ao saneamento", deixaria explícito que cabe aos países signatários "revisar como (esse direito) pode ser implementado em leis, regulamentações, políticas e práticas nacionais".
NEGLIGÊNCIA
Especialistas denunciaram ontem uma indiferença generalizada diante das graves e persistentes deficiências globais em saneamento básico. O resultado disso, apontam, é a multiplicação, "em um ritmo alarmante", de mortes decorrentes de diarreia.
O Conselho Mundial da Água, organizador do fórum de Istambul, estima que o investimento anual em saneamento raramente supera 0,3% do Produto Interno Bruto global.
ISTANBUL, March 22 /CNW Telbec/ - Over twenty countries have officially
challenged the Ministerial declaration released today at the World Water
Forum, which defines water as a human need rather than a human right, through
a counter-declaration.
Latin American States have played a key role in gathering signatures waterjustice@tni.orgonto a declaration that recognizes access to water and sanitation as a human right
and commits to all necessary action for the progressive implementation of this
right.
The growing list currently includes (in alphabetical order):
Bangladesh
Benin
Bolivia
Chad
Chile
Cuba
Ecuador
Ethiopia
Guatemala
Honduras
Morocco
Namibia
Niger
Panama
Paraguay
South Africa
Spain
Sri Lanka
Uruguay
Venezuela
Switzerland has declared its support although a formal signature will
take months to finalize.
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